Índice alfabético-remissivo do NCPC elaborado pelo José Miguel Garcia Medina;
Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016;
ADCT atualizada até a EC 95/2016;
Código Civil atualizado pela Medida Provisória:
- 759/2016 - Concessão de direito real de uso e a laje;
Código de Processo Civil atualizado pelas Leis:
- 13.256/2016 – Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial;
13.363/2016 - Direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai;
Inclui também:
MP 764/2016 - Diferenciação de preços de bens e serviços;
Dec. 8.945/2016 – Regulamento da Lei das Estatais.
Código: | L030-9788520372487 |
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Autor | VARIOS autores |
Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 1952 |
Ano de edição | 2017 |
Faixa etária | Padrao |
62% off
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