A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código Penal e Constituição Federal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
- Alterações nos arts. 163 e 180; acréscimo do art. 232-A Código Penal (Leis 13.445, de 24-5-2017 e 13.531, de 7-12-2017);
- Lei n. 13.431, de 4-4-2017 (Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência);
- Lei n. 13.445, de 24-5-2017 (Lei de Migração).
Código: | L047-9788553604395 |
Código de barras: | 9788553604395 |
Peso (kg): | 0,422 |
Altura (cm): | 15,50 |
Largura (cm): | 11,50 |
Espessura (cm): | 1,40 |
Autor | Editora Saraiva |
Editora | Saraiva Jur |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 263 |
Ano de edição | 2018 |
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