Data de Fechamento da obra: 13-1-2021AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidadesdos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e ConstituiçãoFederal. Em formato compacto, a obra traz a principallegislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da ConstituiçãoFederal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaquesdesta edição: Enunciados da Jornada de Direito e Processo Penal Medidas contra violência doméstica efamiliar (Lei n.14.022, de 7-7-2020) Conselho de Controle de Atividades Financeiras Coaf (Lei n. 13.974, de 7-1-2020)