"Data de Fechamento da obra: 21-1-2020
A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019)
Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020)
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019)
Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019)
Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)"
| Código: | L049-9788553614936 |
| Código de barras: | 9788553614936 |
| Peso (kg): | 0,519 |
| Altura (cm): | 15,50 |
| Largura (cm): | 11,50 |
| Espessura (cm): | 5,38 |
| Autor | Editora Saraiva |
| Editora | Saraiva Jur |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 1032 |
| Ano de edição | 2020 |
| Faixa etária |
Minicódigo Processo Penal e Constituição Federal – 26.ª Edição - 2020
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