A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
- Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019)
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020)
- Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019)
- Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019)
- Indisponibilidade de Ativos em casos de investigação de Terrorismo (Lei n. 13.810/2019)
- Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)
Código: | L062-9788553614943 |
Código de barras: | 9788553614943 |
Peso (kg): | 0,635 |
Altura (cm): | 15,50 |
Largura (cm): | 11,50 |
Espessura (cm): | 5,58 |
Autor | JUR Saraiva |
Editora | Saraiva Jur |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 1072 |
Ano de edição | 2020 |
Minicódigo Saraiva - Penal
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