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Autor
Jr. Escobar
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Editora
Resumão
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Idioma
PORTUGUES
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Encadernação
FLEXIVEL
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Páginas
6
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Ano de edição
2008
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Faixa etária
Padrao
Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito público e Direito privado. Sistema jurídicos. Lei: conceito, características, classificação e elaboração das leis. Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei 4.657/42). Vigência das leis no tempo, princípio da obrigatoriedade, integração da norma jurídica, interpretação das leis, conflito das normas no tempo e vigência das leis no espaço.
| Código: | L102-9788577110780 |
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| Autor | Jr. Escobar |
| Editora | Resumão |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | FLEXIVEL |
| Páginas | 6 |
| Ano de edição | 2008 |
| Faixa etária | Padrao |
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