A coletânea de artigos da presente obra é resultado da disciplina Novas Tecnologias, Direitos Intelectuais e Políticas Públicas, ministrada pela Professora Pós-Doutora Salete Oro Boff, no Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade de Santa Cruz do Sul, na linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social. A obra reúne trabalhos dos alunos da disciplina do Mestrado e professores convidados.