• O novo direito administrativo e governança pública

A obra – resultado da dissertação de mestrado de Leandro Zannoni Apolinário de Alencar, defendida na Universidade de Coimbra – expõe um Novo Direito Administrativo no Brasil, que cumpre metas, é dinâmico e consensual. São apresentados mecanismos de governança que otimizam a atividade pública por meio de transparência, abertura, eficiência, coerência e responsabilidade. As orientações do TCU e normas sobre governança pública são analisadas, inclusive as inovações sobre segurança jurídica e eficiência na Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, decorrentes da Lei nº 13.655/18, e a modelagem jurídica do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. Soft law, regulação negociada e guidance são expostos como instrumentos consensuais. Por fim, são apresentadas experiências estatais flexíveis em saúde, educação, tributos, previdência e outros serviços públicos, conforme estudos do Prêmio Nobel de Economia Richard Thaler.

Código: L999-9788545005650
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Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 2,80
Autor Leandro Zannoni Apolinário de Alencar
Editora Fórum
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 261

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O novo direito administrativo e governança pública

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