Em O novo Direito Aduaneiro, André Ferreira de Barros propõe uma construção exegética do direito aduaneiro, consentânea com os novos tempos e, por isso mesmo, adequada às regras e aos princípios constitucionais vigentes.
O primeiro volume, expõe sobre a sua iteração com os demais ramos da ciência jurídica, examina o Moderno Constitucionalismo e sua influência na interpretação das regras aduaneiras, interpreta o art. 108 do CTN, analisa a nova administração pública, estuda os pontos confluentes com o Direito Internacional Público e enuncia as fontes do Direito Aduaneiro.
Nesse segundo Volume, o autor principia a concertada análise das principais normas do novo direito aduaneiro. Esforços foram encentrados no Livro I do Regulamento Aduaneiro, que cuida da jurisdição aduaneira e do controle aduaneiro de veículos, pontos que, a toda evidência conchegam-se, maiormente, aos direitos administrativo e internacional.
Código: |
L999-9788561325275 |
Código de barras: |
9788561325275 |
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0,277 |
Altura (cm): |
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Espessura (cm): |
1,00 |
Autor |
Barros de |
Editora |
Synergia Editora |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
201 |
Ano de edição |
2009 |
Faixa etária |
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