A constituição é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo.
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Autor |
Ferdinand Lassalle |
Editora |
EDIJUR |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
60 |
Ano de edição |
2012 |
Faixa etária |
Padrao |