A constituição é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo.
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Autor | Ferdinand Lassalle |
Editora | EDIJUR |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 60 |
Ano de edição | 2012 |
Faixa etária | Padrao |
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O Que E Uma Constituicao?
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