• Pedido de suspensão de decisões contra o poder público - 1ª edição de 2012

A administração pública tem por incumbência o dever de direcionar seus atos de modo a garantir que os interesses privados não sobrevenham sobre os interesses coletivos e às necessidades da sociedade como um todo. À luz desse princípio, traduzido como o da supremacia do interesse público sobre o privado, o instituto do pedido de suspensão de decisões contra o poder público foi Idealizado como mecanismo para proteger certos valores definidos em lei. Nesse liame, considerando a possibilidade de o Estado ocupar um dos pólos numa determinada relação processual, bem como sofrer as consequências de uma sentença que lhe seja desfavorável, o cumprimento da decisão poderá ser suspenso, desde que atenda a certos requisitos, visando sempre a guarda do interesse social. Criado num período de intensa reforma processual no Brasil e no mundo, o instituto agora é analisado sob o aspecto processual e constitucional, num estudo cuidadoso que apresenta, também, a sua evolução histórica e comparada nesta nova obra da Série IDP.

Código: L999-9788502180932
Código de barras: 9788502180932
Peso (kg): 0,322
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 1,00
Autor Caio César Rocha
Editora Saraiva Jur
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 252
Faixa etária

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Pedido de suspensão de decisões contra o poder público - 1ª edição de 2012