O desafio que se põe no presente esforço de pesquisa é o de verificar como ocorre a prescrição penal, devido às várias formas em que se apresenta, antes, durante e depois de concluída a ação penal. Finalmente, o que ser quer e se tenciona no presente trabalho, sem procurar esgotar o estudo da matéria, é descrever as várias situações em que podem ocorrer a decadência e a prescrição penal.
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Autor | Alfredo Gomes Neto |
Editora | EDIJUR |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 223 |
Ano de edição | 2017 |
Faixa etária | Padrao |
Prescricao Penal
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