Princípios gerais da ação penal. Inquérito policial. Ação penal. Provas no Processo Penal. Prisão, liberdade provisória, fiança e relaxamento da prisão em flagrante. Processos em espécie: procedimento ordinário, rito sumário, procedimento sumaríssimo. Procedimentos especiais: rito especial do Tribunal do Júri, crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, crimes contra a honra, crimes contra a propriedade imaterial, crimes de entorpecentes. Processos de crimes de entorpecentes. Assistente de acusação. Sentença. Habeas corpus. Mandado de segurança. Recursos do Processo Penal.
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Autor | Escobar Zichia |
Editora | Resumão |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | FLEXIVEL |
Páginas | 6 |
Ano de edição | 2010 |
Faixa etária | Padrao |
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Processo penal
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