A presente obra tem por objeto de investigação a regulação de
medicamentos no Brasil e nos Estados Unidos, percorrendo o
processo histórico de evolução regulatória, destacando os principais marcos. O capítulo inaugural faz um mergulho sobre o
Estado regulador, inserindo a regulação no processo evolutivo
do Estado e a atual crise que este atravessa, relacionando-a
com a crise do Direito. É detalhado o surgimento das agências
reguladoras, a constitucionalidade, o conceito, estrutura, as
teorias sobre elas incidentes, as características e poderes de
que são dotadas. Em sequência, abordam-se as competências
específicas da regulação de medicamentos da ANVISA e da
FDA, as normas regulatórias e os procedimentos da regulação.
Sobre os atos regulatórios, debate-se sobre o controle exercido
pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, com análise
crítica da atuação das agências de regulação de medicamentos.
Código: |
L006-9788545006336 |
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Autor |
Ricardo Augusto Dias da Silva |
Editora |
Fórum |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
365 |
Ano de edição |
2019 |