A preocupação com a necessidade de um controle argumentativo sobre o poder do juiz de realizar a dosimetria da pena é o móvel da presente obra. Se todos estão de acordo em que nada pode justificar a condenação de um inocente, ainda não existe a consciência de que o culpado não pode ficar um dia a mais preso do que a pena justa para o fato que praticou. (...)
A coletânea ora apresentada reúne artigos escritos por acadêmicos, advogados, juízes e membros do Ministério Público, que oferecem ao leitor diferentes visões e pontos de vista particulares a respeito dos eternos problemas da discricionariedade judicial, individualização e proporcionalidade na determinação da pena.
Código: | L006-9788544216606 |
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Autor | Campos Queirós |
Editora | Editora Juspodivm |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 528 |
Ano de edição | 2017 |
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Sentença criminal e aplicação da pena
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