• Vicios Do Produto E Do Servico Por Qualidade, Quantidade E Inseguranca Cumprimento Imperfeito Do Contrato

Adotando postura polêmica e precisão técnica, o autor desenvolve um texto fluente e muito bem ilustrado com casos práticos e hipóteses de cumprimento imperfeito dos contratos, valendo-se da jurisprudência nacional e estrangeira.Oferece um estudo desse instituto jurídico no decorrer do tempo, considerando, principalmente, as alterações legislativas ocorridas nos últimos anos, como as normas do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil atual.Examina, ainda, as conseqüências do cumprimento imperfeito e todas as alternativas processuais à disposição do adquirente/usuário, inclusive com a análise da possibilidade ou não de pedido de indenização por dano moral.

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Autor PAULO JORGE SCARTEZZINI GUIMARAES
Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 350
Ano de edição 2007
Faixa etária Padrao

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Vicios Do Produto E Do Servico Por Qualidade, Quantidade E Inseguranca Cumprimento Imperfeito Do Contrato