Obra clássica de tutela coletiva A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo , do renomado autor Hugo Nigro Mazzilli, faz uma análise da proteção em juízo do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos como o patrimônio público, a criança e o adolescente, o idoso, a pessoa discriminada, os grupos raciais, étnicos e religiosos e os instrumentos para seu exercício por meio da ação civil pública e da ação coletiva.
O livro ainda apresenta os principais elementos pré-processuais e processuais pertinentes à defesa dos interesses difusos, com destaque para inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta, legitimação para agir, competência, liminares, coisa julgada, liquidação, execução, recursos do direito coletivo.
Esta edição vem atualizada em face do novo CPC e com os institutos que alteraram o sistema da tutela coletiva (incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais e o papel obrigatório dos precedentes). Visando aproximar a teoria explorada com a prática, o autor traz os principais modelos utilizados pelos profissionais, dentre eles, o inquérito civil, termo de compromisso de ajustamento, petição inicial de ação civil pública e os quesitos para perícia. Trinta edições fizeram deste livro a obra clássica e essencial no estudo da tutela coletiva, referência tanto para os estudantes como para os profissionais da área jurídica.
Código: | L106-9788553607778 |
Código de barras: | 9788553607778 |
Peso (kg): | 1,084 |
Altura (cm): | 22,40 |
Largura (cm): | 15,20 |
Espessura (cm): | 5,40 |
Autor | Hugo Nigro Mazzilli |
Editora | Saraiva Jur |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 1036 |
Ano de edição | 2018 |
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