Nesta 16ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, o livro versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público.
Os capítulos foram atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como com a Lei 13.728, de 2018, que introduziu na Lei 9.099, de 1995, o art. 12-A, prevendo a contagem de prazos somente em dias úteis, e, bem ainda, com a Lei 13.676, de 2018, que passou a prever sustentação oral no julgamento do mérito ou do pedido liminar do mandado de segurança.
O livro examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.
Código: | L115-9788530985325 |
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Autor | Leonardo Carneiro da Cunha |
Editora | Editora Forense |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 992 |
Ano de edição | 2019 |
A Fazenda Pública em Juízo
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