A obra analisa a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção
– no contexto do combate e da prevenção à corrupção
pública no Brasil e de como o Direito historicamente
tratou o fenômeno da corrupção praticada pelas
empresas.
Para tanto, faz-se um estudo tanto do fenômeno da
corrupção em seus variados aspectos, incluindo suas
raízes, implicações e instrumentos jurídicos tradicionalmente utilizados pelos operadores do direito visando ao seu desestímulo, para buscar compreender
como os dispositivos da Lei nº 12.846/2013 apresentam ou não uma novidade e um avanço.
Compreendido o papel contextual dos elementos da
Lei Anticorrupção, é possível passar a sua análise
detalhada, buscando-se as acertadas interpretações
jurídicas para os dispositivos trazidos pela nova Lei,
como o de seus instrumentos indutivos de prevenção
(os chamados programas de Compliance) e de sua
aplicação pelos órgãos de controle, seja por meio da
investigação e sanção de empresas, seja por meio dos
previstos acordos de leniência.