CONFORME:
- Lei 13.721/2018 - Estabelece prioridade em exame de corpo de delito para vítimas de violência doméstica
- Lei 13.718/2018 - Traz alterações nos crimes contra a dignidade sexual
- Lei 13.715/2018 - Amplia hipóteses de perda do poder familiar
- Lei 13.641/2018 - Criminaliza o descumprimento das medidas protetivas de urgência
- Lei 13.505/2017 - Dispõe sobre o atendimento policial e pericial às mulheres em situação de violência doméstica
- Lei 13.431/2017 - Trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
- Lei 13.427/2017 - Dispõe sobre o atendimento personalizado no SUS para vítimas de violência doméstica
- Súmulas e teses do STJ
- Provimentos e Resoluções do CNJ e do CNMP
- Enunciados do FONAVID - Fórum Nacional dos Juízes da Violência Doméstica
- Enunciados do COPEVID - Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Maria da Penha não é pedido de pena, mas guerra declarada a quem tira a paz.
Código: |
L094-9788544224328 |
Código de barras: |
9788544224328 |
Peso (kg): |
0,470 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,60 |
Autor |
Dias Berenice |
Editora |
Editora Juspodivm |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
384 |
Ano de edição |
2019 |