• A lei Maria da Penha na justiça

CONFORME:

- Lei 13.721/2018 - Estabelece prioridade em exame de corpo de delito para vítimas de violência doméstica
- Lei 13.718/2018 - Traz alterações nos crimes contra a dignidade sexual
- Lei 13.715/2018 - Amplia hipóteses de perda do poder familiar
- Lei 13.641/2018 - Criminaliza o descumprimento das medidas protetivas de urgência
- Lei 13.505/2017 - Dispõe sobre o atendimento policial e pericial às mulheres em situação de violência doméstica
- Lei 13.431/2017 - Trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
- Lei 13.427/2017 - Dispõe sobre o atendimento personalizado no SUS para vítimas de violência doméstica
- Súmulas e teses do STJ
- Provimentos e Resoluções do CNJ e do CNMP
- Enunciados do FONAVID - Fórum Nacional dos Juízes da Violência Doméstica
- Enunciados do COPEVID - Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Maria da Penha não é pedido de pena, mas guerra declarada a quem tira a paz.

Código: L999-9788544224328
Código de barras: 9788544224328
Peso (kg): 0,470
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,60
Autor Dias Berenice
Editora Editora Juspodivm
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 384
Ano de edição 2019

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

A lei Maria da Penha na justiça

Frequentemente comprados juntos

De volta ao mosteiro

De volta ao mosteiro

De volta ao mosteiro é a história do reencontro do monge e do executivo que deram título ao grande s..

R$39,90

Vendido e entregue por leitura.com

A Depressão Feminina

A Depressão Feminina

Você sabia que uma em cada quatro mulheres começa o dia com antidepressivos? Segundo a Dra. Kelly Br..

R$59,00

Vendido e entregue por leitura.com

D. Pedro: a história não contada

D. Pedro: a história não contada

Ao morrer, d. Pedro deixoupara as futuras gerações de brasileiros uma difícil tarefa: entender as mu..

R$80,00

Vendido e entregue por leitura.com

Vade mecum OAB

Vade mecum OAB

POR QUE ESCOLHER O VADE MECUM OAB? ETIQUETAS MARCA FÁCIL: Em 2019 não seria diferente. A nova ..

Vendido e entregue por leitura.com