Desde a Constituição Federal de 1988 se esperava a chamada Lei das Estatais, que surgiu de forma mais acelerada em razão de fatos de conhecimento nacional, vindo em junho de 2016 não apenas para dispor sobre o Estatuto Jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas para ser um divisor de águas, trazendo pela primeira vez um modelo híbrido, com feições do direito privado e do direito público, de forma harmônica, impondo mais eficiência, governança e transparência às estatais. Ao longo deste livro, o Professor Sidney Bittencourt considera desde a necessária visão do contexto geral da lei, seguindo para os procedimentos de licitações e contratações, inclusive diretas, tudo considerando as relevantes inovações e até especificidades em determinadas áreas demandadas com ritos procedimentais distintos, para certos objetos, passando pela disciplina dos contratos e respectivos temas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade. Uma obra essencial a quem estuda ou lida com o Direito Administrativo.
Código: | L030-9788577893225 |
Código de barras: | 9788577893225 |
Peso (kg): | 0,450 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 2,00 |
Autor | Bittencourt Sidney |
Editora | Editora JH Mizuno |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 411 |
Ano de edição | 2017 |
Faixa etária |
A nova lei das estatais
Frequentemente comprados juntos
A grande ideia: monte seu próprio negócio, conquiste sua liberdade, seja um vencedor
Grandes ideias estão sempre à nossa volta. Muitas pessoas pensaram em inovações nas quais ninguém ha..
R$69,90
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro
Histórias de sucesso
Você está pronto para revolucionar sua vida financeira? Para assumir o controle de seu futuro e se t..
R$19,80 R$15,68
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Paragem
Maxiletra - Legislação de Direito ambiental
A Editora Rideel, empresa nacionalmente reconhecida por sua destacada atuação e pioneirismo na área ..
R$89,90
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro
O estilo Disney
Nova edição do clássico best-seller sobre uma das empresas mais amadas do mundo Todos sabem que a Wa..
R$75,00 R$45,57
Vendido e entregue por Leitura - RJ/Rio - Park Campo Gde
Sendo você mesmo
Parece que poucos de nós conhecemos a nós mesmos como realmente somos. Todos os dias somos cercados ..
R$51,80
Vendido e entregue por Leitura - SP/São Paulo - Shopping Light
Leis de licitações públicas comentadas
O LEITOR ENCONTRARÁ: - Comentários, artigo por artigo, das Leis 8.666/1993 - Lei Geral de Licitaç..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro
Organização Criminosa
Teria sido a Lei 12.850/2013, fundamental para o aumento de prisões e condenações nos últimos anos, ..
R$63,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro
Cultura de excelência
“Não quero dizer que descobrimos a fórmula do sucesso. Só que este é um jeito de fazer as coisas que..
R$44,90 R$43,10
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Av. Paraná 393
Atividades e jogos cooperativos
Esta obra é fruto de muitos anos de trabalho dos autores em diferentes contextos de ensino. Trata-se..
R$75,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro