A nova lei tratada na obra traz profundas alterações no ordenamento jurídico em comparação à norma anterior, foram criados 15 tipos penais que geram punições nas esferas civil, administrativa e penal. Com conteúdo completo, organizado e escrito em linguagem fluida, todos os artigos da nova Lei de Abuso de Autoridade foram comentados, pontuando aspectos práticos, trazendo referencial teórico e reflexivo sobre a norma. A obra também possui tabela comparativa entre as Leis 4.898/1965 e 13.869/2019, explica o caminho da norma e discorre sobre diversas questões relevantes sobre o abuso de autoridade.
| Código: | L999-9788553219551 |
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| Largura (cm): | 15,80 |
| Espessura (cm): | 1,00 |
| Autor | Gabriela / Marques Marques |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 208 |
| Ano de edição | 2019 |
| Faixa etária |
A nova lei de abuso de autoridade
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