Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado; que permita ao magistrado, ao detectar abusividade ou ilegalidade a direito - qualquer que seja ele: individual ou coletivo; tributário ou previdenciário; titularizado por funcionário ou servidor público -, protegê-lo adequadamente - e, se for o caso, prontamente -, porque, não fosse assim, não haveria razão para se ocupar com o instituto. A Constituição Federal não quer oum Judiciário que se limite a declarar direitos; quer um judiciário que os realize sensível e concretamente. Mais ainda quando se trata de mandado de segurança.
Código: |
L044-9788502096363 |
Código de barras: |
9788502096363 |
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Altura (cm): |
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Autor |
Cassio Scarpinella Bueno |
Editora |
Saraiva Jur |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
280 |
Ano de edição |
2012 |