• A retenção na fonte como obrigação instrumental

A retenção na fonte, usualmente qualificada como forma de substituição tributária, tem sido amplamente utilizada no custeio previdenciário, permitindo simplificação e maior eficiência na arrecadação. Não obstante, o instituto tem escasso desenvolvimento doutrinário, e por isso o erro em qualificá-lo como forma de substituição tributária ainda permanece.
A responsabilidade do retentor somente surge como sanção pelo inadimplemento do dever de reter e repassar os valores devidos, ao contrário da substituição, que estabelece, desde a ocorrência do fato imponível, outrem como pólo passivo da relação. Tal diferenciação tem importantes conseqüências, como o regime jurídico a ser aplicado e mesmo o direito a restituições, isenções e imunidades.
Trata-se de obra de indiscutível utilidade para o estudioso da matéria, para o operador do Direito e para aqueles que desejam enfrentar esse novo instituto.
Obra atualizada até 02/01/08.

Código: L061-9788576262558
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Peso (kg): 0,229
Altura (cm): 21,00
Largura (cm): 14,00
Espessura (cm): 1,00
Autor Ibrahim Zambitte
Editora Editora Impetus
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 184
Ano de edição 2008
Faixa etária

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A retenção na fonte como obrigação instrumental

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