A retenção na fonte, usualmente qualificada como forma de substituição tributária, tem sido amplamente utilizada no custeio previdenciário, permitindo simplificação e maior eficiência na arrecadação. Não obstante, o instituto tem escasso desenvolvimento doutrinário, e por isso o erro em qualificá-lo como forma de substituição tributária ainda permanece.
A responsabilidade do retentor somente surge como sanção pelo inadimplemento do dever de reter e repassar os valores devidos, ao contrário da substituição, que estabelece, desde a ocorrência do fato imponível, outrem como pólo passivo da relação. Tal diferenciação tem importantes conseqüências, como o regime jurídico a ser aplicado e mesmo o direito a restituições, isenções e imunidades.
Trata-se de obra de indiscutível utilidade para o estudioso da matéria, para o operador do Direito e para aqueles que desejam enfrentar esse novo instituto.
Obra atualizada até 02/01/08.
Código: |
L078-9788576262558 |
Código de barras: |
9788576262558 |
Peso (kg): |
0,229 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
1,00 |
Autor |
Ibrahim Zambitte |
Editora |
Editora Impetus |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
184 |
Ano de edição |
2008 |