• A tipicidade em matéria tributária

O presente estudo tem por objeto investigar a tipicidade como método de interpretação do Direito, analisar quais os usos que o instituto tem recebido no Direito brasileiro e no Direito Comparado, buscando identificar sua compatibilidade com o Sistema Tributário Nacional e como meio para se realizar uma interpretação sistemática do Direito.

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Autor Grando Esteves
Editora Livraria do Advogado Editora
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 142
Ano de edição 2012

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A tipicidade em matéria tributária