O presente estudo tem por objeto investigar a tipicidade como método de interpretação do Direito, analisar quais os usos que o instituto tem recebido no Direito brasileiro e no Direito Comparado, buscando identificar sua compatibilidade com o Sistema Tributário Nacional e como meio para se realizar uma interpretação sistemática do Direito.
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Autor | Grando Esteves |
Editora | Livraria do Advogado Editora |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 142 |
Ano de edição | 2012 |
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