O presente trabalho analisa a ação popular em sua conotação predominantemente processual, sem descurar, todavia, dos aspectos atinentes aos direitos administrativo e constitucional que permeiam o tema. A fim de facilitar ao leitor a localização e compreensão do assunto desejado, a obra vem estruturada na seqüência lógica de um processo de conhecimento que se desenvolve num rito ordinário, correspondendo, assim, à natureza processual da ação popular: elementos e condições a ação. Propositura e tramitação, sentença, recurso, coisa julgada e execução (cumprimento da sentença).Buscando sempre esclarecer a matéria o melhor possível, o autor identifica e enfrenta, com apoio na doutrina e na jurisprudência, os aspectos mais relevantes e polêmicos da ação popular.

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Autor RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 446
Ano de edição 2008
Faixa etária Padrao

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Acao Popular Protecao Do Erario, Do Patrimonio Publico, Da Moralidade Administrativa E Do Meio Ambiente