• Ações autônomas de impugnação em matéria penal

A presente obra Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal, revista, atualizada e ampliada, aborda de modo aprofundado o habeas corpus, o mandado de segurança e a revisão criminal. Atualizada de acordo com as diretrizes da jurisprudência e da doutrina sobre cada tema, conta com as alterações no campo do Processo Penal que vieram a lume no ano de 2020. Destacamse os reflexos processuais penais promovidos pela Pandemia de COVID19 (novo coronavírus), tratados na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a adoção de medidas preventivas de contágio por juízes e tribunais brasileiros e nas sucessivas concessões de habeas corpus coletivos na tutela lesão ou ameaça de lesão a direitos individuais homogêneos pelo Supremo Tribunal Federal (HC 172.139/SP e HC 165.704/DF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (HC 596.603/SP). Estes e outros temas inéditos o leitor encontrará de modo bastante completo nesta segunda edição.

Código: L999-9786558689553
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Peso (kg): 0,480
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,70
Autor Diego Renoldi Quaresma de Oliveira
Editora CRV
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 276
Ano de edição 2021

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Ações autônomas de impugnação em matéria penal