A presente obra Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal, revista, atualizada e ampliada, aborda de modo aprofundado o habeas corpus, o mandado de segurança e a revisão criminal. Atualizada de acordo com as diretrizes da jurisprudência e da doutrina sobre cada tema, conta com as alterações no campo do Processo Penal que vieram a lume no ano de 2020. Destacamse os reflexos processuais penais promovidos pela Pandemia de COVID19 (novo coronavírus), tratados na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a adoção de medidas preventivas de contágio por juízes e tribunais brasileiros e nas sucessivas concessões de habeas corpus coletivos na tutela lesão ou ameaça de lesão a direitos individuais homogêneos pelo Supremo Tribunal Federal (HC 172.139/SP e HC 165.704/DF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (HC 596.603/SP). Estes e outros temas inéditos o leitor encontrará de modo bastante completo nesta segunda edição.
Código: |
L999-9786558689553 |
Código de barras: |
9786558689553 |
Peso (kg): |
0,480 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,70 |
Autor |
Diego Renoldi Quaresma de Oliveira |
Editora |
CRV |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
276 |
Ano de edição |
2021 |
Faixa etária |
|