A presente obra jurídica apresenta, com bastante esmero, profundidade e objetividade, ações previstas na Constituição Federal que ostentam cunho mandamental (writs). Nesse rol, encontram-se incluídos o habeas corpus, o mandado de injunção, o mandado de segurança e o habeas data. O manejo desses remédios dispostos na lex magna é de imensa necessidade, visando ao amparo das garantias fundamentais individuais ligadas às próprias liberdades, que interessam a qualquer cidadão, quando forem indevidamente violadas por abuso, por ilegalidade ou por qualquer ato que se mostre oposto ao Direito. Trata-se de instrumentos dotados de celeridade, prontidão e efetividade postos à disposição de todo cidadão, objetivando a tutela de interesse seu que não for respeitado. O estudo das ações abordadas é desenvolvido de maneira metodológica, racional, procurando proporcionar aos seus destinatários a exata compreensão desses institutos, assim como sua forma de aplicação. Trata-se de monografia que pode ser utilizada em todos os segmentos do Direito, quer em nível de seus operadores, quer no campo do ensino, em termos de graduação e pós-graduação.
Código: | L006-9788577892914 |
Código de barras: | 9788577892914 |
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Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 14,00 |
Espessura (cm): | 3,00 |
Autor | Mossin G. |
Editora | Editora JH Mizuno |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 366 |
Ano de edição | 2017 |
Ações mandamentais
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