• Acordo de não persecução penal

Agora com modelos de acordo!

Com grande alegria trazemos ao público a nova edição desta obra que, depois de ter sua primeira edição esgotada em poucos meses, vem completamente renovada e atualizada de acordo com as mudanças promovidas pela Resolução 183, de 24 de janeiro de 2018, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Ademais da atualização dos textos que constavam da primeira edição, a segunda trouxe um novo artigo, elaborado por Rodrigo Leite Ferreira Cabral (Acordo de não persecução: é uma boa opção político-criminal para o Brasil?), que aborda o instituto do acordo em uma perspectiva de política-criminal.

Nela foram acrescentadas na obra as informações prestadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.790 e 5.793, de modo a esclarecer e aplacar alguns pontos acerca do instituto. Além disso, a nova edição é enriquecida com três modelos de acordo, de forma que se pretendeu apresentar também um material de apoio para auxiliar a aplicação prática do instituto.

Código: L999-9788544224045
Código de barras: 9788544224045
Peso (kg): 0,510
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,80
Autor Varios Autores
Editora Editora Juspodivm
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 416
Ano de edição 2019

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Acordo de não persecução penal