A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: Constituição Federal Novo Código de Processo Civil Lei da ADIN e da ADECON Lei da Parceria Público-Privada Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Legislação Complementar selecionada Súmulas dos Tribunais Superiores Conta ainda com diversos facilitadores, como: Layout prático e moderno Número dos artigos em tamanho diferenciado Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos Atualizações de 2018 e 2019 em destaque Tarjas divisórias laterais Esta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas: ? CC: atualizado até a Lei nº 13.792/2019 ? CPC: atualizado até a Lei nº 13.793/2019 ? CTB: atualizado até a Lei nº 13.804/2019 ? Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada até a Lei nº 13.803/2019 ? Estatuto da OAB: até a Lei nº 13.793/2019 ? Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 164/2018 ? Novas Súmulas do STJ