• Jus Postulandi E O Direito Fundamental De Acesso A Justica, O

Este livro faz uma analise critica do instituto do jus postulandi, buscando evidenciar aspectos que passaram ao largo de tudo que se escreveu a respeito do tema. A defesa dos interesses do cidadao contempla muito mais do que, pura e simplesmente, facultar-lhe o acesso ao Judiciario, exige, para que se faca de forma ideal, a assistencia de um advogado ou defensor publico capaz de orientar a defesa de seus interesses e, consequentemente, de obter uma tutela jurisdicional justa e efetiva. Sem a presenca de um profissional habilitado a conduzir-lhe o acesso a Justica, o Jus Postulandi torna-se algo meramente formal e evidencia a omissao estatal em cumprir com a obrigacao de prover a todos a assistencia juridica integral e gratuita contemplada pela Constituicao Federal.

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Autor CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI
Editora LTR
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 128
Ano de edição 2011
Faixa etária

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Jus Postulandi E O Direito Fundamental De Acesso A Justica, O