Remédio constitucional tutelar de direitos subjetivos ameaçados ou violados por ato comissivo ou omissivo de autoridade, praticado com ilegalidade e abuso de poder, o mandado de segurança constitui arma de inegável valor no controle do poder estatal. Nesse esteio, o livro vem expor os aspectos teóricos e os procedimentos gerais da matéria, fazendo-o também sob enfoques trabalhistas, além de discutir o writ coletivo. Conta com capítulos específicos sobre competência, impetração, medida liminar, setença, honorários advocatícios, recursos e execução. Oferece, ainda, a legislação concernente ao assunto e uma seleção de enunciados e súmulas dos tribunais superiores.

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Autor FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 562
Ano de edição 2001
Faixa etária

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Mandado De Seguranca E Controle Jurisdicional Mandado De Seguranca Coletivo - Enfoques Trabalhistas E Jurisprudencia