Remédio constitucional tutelar de direitos subjetivos ameaçados ou violados por ato comissivo ou omissivo de autoridade, praticado com ilegalidade e abuso de poder, o mandado de segurança constitui arma de inegável valor no controle do poder estatal. Nesse esteio, o livro vem expor os aspectos teóricos e os procedimentos gerais da matéria, fazendo-o também sob enfoques trabalhistas, além de discutir o writ coletivo. Conta com capítulos específicos sobre competência, impetração, medida liminar, setença, honorários advocatícios, recursos e execução. Oferece, ainda, a legislação concernente ao assunto e uma seleção de enunciados e súmulas dos tribunais superiores.
Código: |
L999-9788520319956 |
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9788520319956 |
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Autor |
FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
562 |
Ano de edição |
2001 |
Faixa etária |
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