Com método impecável, o Autor apresenta um verdadeiro tratado das ações constitucionais, em obra já considerada clássica.Assim, estuda minuciosamente, em todos os aspectos - históricos, políticos, materiais e processuais -, as ações previstas no texto constitucional, nas três categorias por ele discriminadas: a da ação de constitucionalidade e de inconstitucionalidade e da ação de descumprimento de preceito fundamental a das que foram alçadas ao nível constitucional, referentes aos direitos e garantias fundamentais e a das que, embora não tenham essa conotação especial, estão simplesmente inscritas na Constituição.Trata-se de texto que, além de completo e rigorosamente sistematizado, apresenta soluções seguras, atualizadas e objetivas para as questões pertinentes.

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Autor JOSE DA SILVA PACHECO
Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 572
Ano de edição 2008
Faixa etária

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Mandado De Seguranca E Outras Acoes Constitucionais Tipicas