Com método impecável, o Autor apresenta um verdadeiro tratado das ações constitucionais, em obra já considerada clássica.Assim, estuda minuciosamente, em todos os aspectos - históricos, políticos, materiais e processuais -, as ações previstas no texto constitucional, nas três categorias por ele discriminadas: a da ação de constitucionalidade e de inconstitucionalidade e da ação de descumprimento de preceito fundamental a das que foram alçadas ao nível constitucional, referentes aos direitos e garantias fundamentais e a das que, embora não tenham essa conotação especial, estão simplesmente inscritas na Constituição.Trata-se de texto que, além de completo e rigorosamente sistematizado, apresenta soluções seguras, atualizadas e objetivas para as questões pertinentes.
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L999-9788520333044 |
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Autor |
JOSE DA SILVA PACHECO |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
572 |
Ano de edição |
2008 |
Faixa etária |
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