Esta obra trata do direito ambiental, buscando traçar desde noções introdutórias até aspectos do direito processual. Dividida em duas partes, a primeira cuida do direito material - examinando princípios, tutela constitucional, civil, administrativa, penal e internacional do meio ambiente, poluição hídrica, sonora, visual e poluição do solo, áreas de preservação ambiental, tutela do patrimônio genético, da zona costeira e do meio ambiente do trabalho. A segunda parte trata dos aspectos processuais, trazendo a ação civil pública em matéria ambiental, ação civil de responsabilidade por improbidade, além de outros instrumentos como Adin, ação popular, mandado de segurança e mandado de injunção. Ao final, o autor apresenta uma lista das espécies da fauna ameaçadas de extinção.

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Autor LUIS PAULO SIRVINSKAS
Editora SARAIVA
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 894
Ano de edição 2012
Faixa etária

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Manual De Direito Ambiental