Esta obra trata do direito ambiental, buscando traçar desde noções introdutórias até aspectos do direito processual. Dividida em duas partes, a primeira cuida do direito material - examinando princípios, tutela constitucional, civil, administrativa, penal e internacional do meio ambiente, poluição hídrica, sonora, visual e poluição do solo, áreas de preservação ambiental, tutela do patrimônio genético, da zona costeira e do meio ambiente do trabalho. A segunda parte trata dos aspectos processuais, trazendo a ação civil pública em matéria ambiental, ação civil de responsabilidade por improbidade, além de outros instrumentos como Adin, ação popular, mandado de segurança e mandado de injunção. Ao final, o autor apresenta uma lista das espécies da fauna ameaçadas de extinção.
Código: |
L999-9788502133686 |
Código de barras: |
9788502133686 |
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Autor |
LUIS PAULO SIRVINSKAS |
Editora |
SARAIVA |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
894 |
Ano de edição |
2012 |
Faixa etária |
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