Ventos de mudança. Um processo de atualização do CDC foi iniciado pela Presidência do Senado Federal. Realmente, as inúmeras mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, na tecnologia voltada para o consumo e em nossa sociedade em geral determinam a necessidade e oportunidade deste processo. Ainda é cedo para analisar as propostas, mas já indicamos as grandes linhas. É, assim, que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) completa vinte e um anos rejuvenescendo e mantendo sua sistemática. Rejuvenesce e se atualiza com as sugestões da Comissão de Juristas do Senado Federal, coordenada pelo colega e eminente Ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Herman Benjamin, e que, para nossa honra, integramos todos. As sugestões foram entregues no dia 14 de março de 2012 ao Parlamento para discussão. Se é cedo para analisar as mudanças propostas, já se podem antever os rumos e as perspectivas que o futuro nos reserva. Esta 4.ª edição do Manual de Direito do Consumidor, tão bem recebido pela prática e pelos colegas juízes, advogados, promotores, defensores, professores e estudantes em geral, tem como foco principal a análise da jurisprudência atualizada sobre os temas tratados no Código de Defesa do Consumidor, sua evolução e as polêmicas que ainda persistem. Mais uma vez, como nas edições anteriores, especial atenção será dada à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Corte a que, por atribuição constitucional, compete determinar o sentido e alcance da legislação infraconstitucional.
Código: |
L999-9788520342862 |
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Autor |
ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS / BESSA BENJAMIN |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
496 |
Ano de edição |
2012 |
Faixa etária |
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