Nesta obra: Parte I - Teoria geral do direito: Capítulo 1 - Noções de direito, Capítulo 2 - Ramos do direito, Capítulo 3 - Fontes do direito e Capítulo 4 - Da eficácia da lei no tempo e no espaço. Parte II - Direito público: Capítulo 1 - Direito Constitucional, Capítulo 2 - Estado, Capítulo 3 - Formas e regimes de governo, Capítulo 4 - da organização nacional, Capítulo 5 - Dos direitos e garantias fundamentais e outros assuntos.