No sistema escalonado de normas, segundo a concepcao positivista concebida por Hans Kelsen, as regras juridicas so tem validade se estiverem em harmonia e sintonia com a norma superior â?? a Constituicao â??, que e a fonte prima ria de todas as demais normas que compoem o sistema juridico. A Constituicao e integrada por um con junto de regras que definem a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisicao e o exercicio do poder, estabelece a competencia dos orgaos e seus limites de acao, os direitos e as garantias individuais, os direitos sociais etc. E a lei suprema do Estado, e todas as demais regras juridicas que dela destoarem sao in constitucionais. E nao so as normas. Enunciados e Sumulas de Jurisprudencia que resultam de interpretacao do Direito tambem nao podem contrariar a Constituicao e seus principi os. O interprete comprometido com a justica social concebe o direito como instrumento de transformacao, extraindo da Constituicao os fundamentos necessarios a realizacao do bem comum.