• Processo Administrativo

A COLEÇÃO ATLAS DE PROCESSO CIVIL é constituída por trabalhos acadêmicos oriundos das mais tradicionais Faculdades de Direito do país - teses de doutoramento e dissertações de mestrado - selecionados cuidadosamente, e que têm um traço comum: estudam aspectos práticos do Processo Civil brasileiro. O leitor encontrará, portanto, trabalhos científicos, mas sempre pragmáticos. Um estudo profundo dos dispositivos renovados, úteis aos desafios do dia-a-dia do profissional do Direito, de cada um dos temas que giram em torno das novas leis do processo, para compreender a extensão e a utilidade das inovações que vão sendo impostas pelo legislador. Este livro constitui-se num estudo amplo e prático a respeito do processo administrativo, feito para ser útil, que pretende servir tanto ao profissional como ao estudioso. É a versão da tese apresentada para a obtenção, com sucesso, do grau de doutor em Direito Processual Civil. Na Parte I foram examinados os fundamentos do processo e os que regem a atuação do Estado, em suas diversas manifestações, e os princípios do processo judicial e administrativo. A Parte II foi dedicada ao processo administrativo como um todo, em suas fases postulatória, instrutória e decisória, de modo a estabelecer como se deve iniciar o processo administrativo, como os interessados podem nele se integrar e manifestar seus interesses, de como se desenvolve a atividade instrutória, da sentença, dos recursos e da coisa julgada administrativa, sem esquecer das tutelas de urgência. Em brevíssima síntese, apurou-se, desse exame, que no processo administrativo é tão importante a motivação, fundada em elementos, de fato e de direito, submetidos ao contraditório e documentados nesse processo, como o próprio ato final, pois é elemento essencial para o controle do ato e para a independência do servidor que o pratica, a bem do serviço público.

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Autor FERNAO BORBA FRANCO
Editora Atlas Br
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 212
Ano de edição 2008
Faixa etária

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