• Processo Tributario

A 8ª edição da obra, cuja autora é exímia processualista, mantém a proficiência e acuidade, do processo civil ao direito tributário, sob todos os aspectos. Com um amplo panorama inicial dos princípios constitucionais, o livro ressalta a importância do princípio da igualdade no curso do processo e do devido processo legal versa sobre as ações tributárias e, também, sobre o procedimento administrativo-tributário. Do seu extenso exame não escapa qualquer das possibilidades de ação, como as de repetição de indébito, as de compensação, as declaratórias, anulatórias, consignação de pagamento, ação monitória, execução fiscal e os embargos à execução, tratando, inclusive, do incidente de pré-executividade.

Código: L999-9788520347782
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Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 4,40
Autor CLEIDE PREVITALLI CAIS
Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 800
Ano de edição 2013
Faixa etária

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Processo Tributario