A presente obra versa sobre o benefício da aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social – benefício que sofreu grande coação por parte das entidades governamentais e políticas brasileiras para que fosse definitivamente extinto. No desenvolver da obra, veremos decretos que legislaram de forma que desviaram a finalidade de regulamentar a lei, e, até mesmo, leis que confundiram o direito à aposentadoria especial. Seu objetivo principal é servir de fonte de pesquisa, estudo e conhecimento, para que se faça valer a máxima de que todos os segurados que comprovarem estar sujeitos a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física terão direito ao enquadramento do tempo laborado, como especial, independentemente da época.
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L092-9788577891573 |
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Autor |
Marcelo Vieira |
Editora |
Editora JH Mizuno |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
390 |
Ano de edição |
2014 |