Esta obra trata das principais questões sobre
arbitragens que envolvem entes públicos, tanto
teóricas (em face dos fundamentos tradicionais
dos direitos administrativo, processual, arbitral e
comparado), como práticas (desde a fase contratual
até a execução da sentença arbitral, passando pelo
processo arbitral e seus meios de fiscalização e
controle). Decorrente da dissertação de mestrado
do autor na USP (Largo São Francisco), aprovada
com voto de louvor, trata-se, nas palavras dos seus
prefaciadores, de “um excelente guia para quem
se envolver em arbitragem com a Administração
Publica”, que “bem poderia ser apresentado como
um vade mecum de problemas (e propostas de
soluções) na matéria”.
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Autor |
Bruno Lopes Megna |
Editora |
Fórum |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
383 |
Ano de edição |
2020 |