Esta obra aborda a análise das famílias simultâneas a
partir da interpretação inclusiva proporcionada pelo art.
226 da Constituição Federal de 1988, demonstrando que
a construção histórica da monogamia se impôs a partir
do violento período de colonização, quando a legislação
e os costumes brasileiros incorporaram a cultura
europeia de relações pautadas no casamento, patriarcal
e patrimonializada. Analisa o panorama das demandas
que pleiteiam a atribuição de efeitos jurídicos positivos
às famílias que se estabelecem de forma simultânea,
preenchendo os requisitos objetivos de afetividade,
ostensibilidade e estabilidade e as mudanças provocadas
a partir da valorização das pessoas em detrimento do
patrimônio, especialmente em razão da valorização da
dignidade humana.
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Autor | Luciana Brasileiro |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Páginas | 200 |
Ano de edição | 2019 |
As Famílias Simultâneas e seu Regime Jurídico
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