Esta obra é resultado dos estudos desenvolvidos e dos debates enfrentados pela autora ao longo de sua trajetória no mestrado em Direito do Estado, cursado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. As discussões jurisprudenciais e doutrinárias sobre a reserva do possível, travadas no âmbito inter-nacional e nacional, são analisadas sob a ótica do direito pátrio, sem perder o contato com os fundamen-tos que deram origem ao instituto no direito alemão. A obra busca, por meio de uma pesquisa profunda, superar os entraves de um tema complexo e desafiador, contribuindo para que as discussões em torno da reserva do possível não sejam renegadas à superficialidade que inviabiliza a verdadeira realização de direitos sociais.
Código: | L017-9788577004294 |
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Autor | Alinie Da Matta Moreira |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 261 |
As restrições em torno da reserva do possível - Uma análise crítica
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