"A Lei n. 11.101 exerce papel fundamental para a garantia da segurança jurídica, princípio basilar do Direito e que garante estabilidade e previsibilidade para a correta aplicação das normas, buscando conciliar os riscos, inerentes a qualquer atividade econômica, à garantia mínima do cumprimento dos contratos. Refletir sobre o aniversário de 10 anos desta Lei é fundamental, sobremaneira no momento delicado na economia enfrentando atualmente, pois demonstra que nossa legislação é moderna e está aliada à proteção dos agentes econômicos e à promoção da estabilidade dos negócios." - Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Código: |
L999-9788584253203 |
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Editora |
Editora D'Plácido |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
CAPA DURA |
Páginas |
674 |
Ano de edição |
2016 |