Conforme Reforma Trabalhista, MP 808, de 14/11/17 e Lei 13.509, de 22/11/17.
De acordo:
- Emenda Constitucional 97/2017: Fundo Partidário;
- Lei 13.483/2017: altera a Lei 8.019/1990 - Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT;
- Lei 13.494/2017: altera a Lei 8.213/1991 - Previdência Social;
- Lei 13.475/2017: altera a Lei 7.183/1984 - Aeronauta;
- Resolução 220 do TST: altera redação de Súmulas e OJ´s do TST;
- Lei 13.467/2017: Reforma Trabalhista;
- Alteração de Súmulas e OJs do TST - Resoluções 219/2017;
- Novas Súmulas do STJ.
Código: | L106-9788544218778 |
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Autor | Souto Tonassi |
Editora | Editora Juspodivm |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 1344 |
Ano de edição | 2018 |
CLT
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