Lei nº 10.406, de janeiro de 2002 (Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 5 de janeiro de 2017). Em formato portátil, a obra traz o Código Civil Brasileiro. Inclui: Notas remissivas (a artigos correlatos do próprio Código, Súmulas, Temas de Repercussão Geral e Enunciados), Súmulas do STF, Temas de Repercussão Geral do STF, Súmulas do STJ, Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal, Enunciados do Conselho da Justiça Federal, e Índice Remissivo. Ideal para estudantes de direito, advogados e demais estudiosos, esta edição foi organizada de forma prática para facilitar a consulta.